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Por Marquez Bevilacqua
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional. Entre as orientações, o texto determina que o magistrado evite comportamento de autopromoção em publicação de qualquer natureza, não opine sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro juiz, deve denunciar qualquer interferência que limite sua independência e deve priorizar a atividade judicial quando acumular magistério ou outra atividade permitida por lei.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional. Entre as orientações, o texto determina que o magistrado evite comportamento de autopromoção em publicação de qualquer natureza, não opine sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro juiz, deve denunciar qualquer interferência que limite sua independência e deve priorizar a atividade judicial quando acumular magistério ou outra atividade permitida por lei. Inclusive não assumindo encargos que perturbem o cumprimento apropriado de suas funções como juiz. Deve primar pela pontualidade dos atos processuais para oferecer à população respostas em prazo razoável. Estabelece, ainda, que atenta à dignidade do cargo, a discriminação injusta ou arbitrária contra pessoa ou instituição.
O texto aprovado tramitava no CNJ há 3 anos. Sua elaboração foi iniciada na composição de conselheiros anterior, inclusive com consulta pública feita pelo site do CNJ na internet, onde todas as entidades de classe, magistrados e cidadãos puderam propor sugestões. O texto final foi apresentado pelo conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen que preside a Comissão de Prerrogativas da Magistratura do CNJ. "A adoção de um Código de Ética Judicial tem o propósito de servir de guia para melhorar o serviço público de administração da Justiça, ao erigir um conjunto de valores e princípios por que devam orientar-se os magistrados" celebrou o conselheiro João Dalazen.
O texto aprovado está dividido em dez pontos principais, dentre eles a independência funcional, a capacitação continuada, a transparência, a honra e o segredo profissional. O documento foi construído com base no Código Ibero-Americano de Ética Judicial do qual o Brasil faz parte. Além dos países da América Latina, Portugal e Espanha também aderiram ao código ibero-Americano. Os conselheiros celebraram o momento histórico e destacaram a qualidade do texto "É uma demanda histórica da sociedade e dos magistrados" pontuou o conselheiro Rui Stoco.
Para Dalazen, a aprovação do Código independe do trabalho que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal para alterar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman): "...sem prejuízo de inevitáveis e pontuais adaptações advindas de futura Lei Orgânica da Magistratura Nacional, podem e devem ser proclamados e minudenciados para logo os princípios e valores supra legais norteadores do exercício da magistratura" esclareceu.
O código aprovado passa a valer após a publicação no Diário da Justiça.
(fonte: site do CNJ)
1:33 AM - 30/8/2008 - {0} -
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Magistratura em perigo, sociedade sem proteção!
por Antonio Sbano, Juiz de Direito
Secretário-geral da Anamages
A cada dia mais se atenta contra magistratura brasileira e mais se tenta exterminar com o Poder Judiciário, quando nada silenciá-lo.
Lei recente ordena que o juiz, antes de conceder liminar contra o governo, ouça-o. Vejamos um exemplo do quanto é nefasta a norma: um doente necessita de medicamentos que o governo tem o dever de fornecer e não o faz.
O interessado vale-se da medida judicial, mas não pode esperar, sob pena de falecer e a medida se tornar ineficaz. O que fazer?
É estarrecedor, de um lado a letra fria da lei a atender interesses do governo; do outro uma vida humana clamando por proteção.
Não nos esqueçamos que nenhuma lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário e o primeiro reclamo da parte é a urgência para seu pedido e que, interpretando a lei o juiz deve tender para o seu fim social.
Mas, e daí, se deferir a liminar de plano um ministro (executivo) irá se rebelar e bater às portas do CNJ?
Dirá o leitor, absurdo!
Sim absurdo, mas acontece.
A Ministra Nilcéa Freire, segundo o jornal “O Globo”, edição do dia 16 pretérito, noticia que ela representou ao CNJ contra juízes que se negam a aplicar a Lei Maria da Penha por considerá-la inconstitucional.
A mesma Ministra, dias passados, em trnasmissão pela TV, declarou que a culpa pela impunidade contra as mulheres se deve à lentidão da Justiça, defendendo que se atribua a Polícia o poder de decretar medidas cautelares, ou seja, até prisão.
Despreparo, má-fé ou simples jargão político?
Deixando ao largo a discussão doutrinária sobre a matéria, já remansosa, resta combater as duas afirmativas da Ministra.
Em primeiro lugar, parece que S.Exa. ignora princípio básico da Constituição Federal de que prestar jurisdição é ato privativo do Poder Judiciário, não podendo ser colocado na esfera de órgão do Poder Executivo.
Sob outro vértice, ela não pode pretender que o CNJ aprecie e avalie disciplinarmente a prestação jurisdicional simplesmente porque tem entendimento diferente do seu. Decisão judicial, alguém precisa ensinar à Ministra, se ataca pela via recursal própria, prevista na lei e não com representações ao CNJ.
Entender de forma diversa é rasgar com o devido processo legal, com as garantias constitucionais, quebrando-se o princípio da independência e harmonia entre os Poderes, eis que se está admitindo a um membro do Poder Executivo avaliar, censurar e questionar ato jurisdicional praticado estritamente dentro dos parâmetros legais.
Enfim, não se pode sequer pensar que o CNJ, formado por pessoas com elevado saber jurídico, se curve a tal barbárie e receba as tais representações, cujo único destino possível é o indeferimento in limine, e perdoem-me o azedume da crítica, não por impossibilidade jurídica do pedido, mas sim por ser ele teratológico, estapafúrdio e ferir os mais elementares princípios do direito.
O que se vê atualmente é o engessamento da Justiça brasileira, algemada a súmulas vinculantes, pelo menos uma, a das algemas, de duvidosa constitucionalidade; a avocação de processos; supressão de instâncias e com o amordaçamento por leis editadas para atender aos interesses do governo e não do povo brasileiro e, agora, com uma enxurrada de representações e de projetos de lei colocando sob ameaça a independência do juiz, tudo pra reforçar o poder ditatorial de uma pequena elite governante e, como bem destacou o Presidente Elpidio Donizetti em discurso durante o I Congresso Jurídico em Belo Horizonte, dando inveja a ditadores como Vargas e Médici por não terem sabido usar dos mesmos mecanismos de opressão, ao que acrescento, Stalin, Mao e outros devem estar se remoendo na cova por não terem tido a competência de extirpar direitos com uma caneta, ao invés de usar a bodurna, tudo sob uma aparente legalidade.
Magistrado Estadual
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12:52 AM - 24/8/2008 - {0} -
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Por Marquez Bevilacqua
Pequim (China) - A acupuntura equivale na medicina chinesa às cirurgias na medicina moderna ocidental. Deve ser utilizada como última alternativa. Os tratamentos da medicina chinesa são muito mais abrangentes e começam pela adoção de hábitos saudáveis e alimentação adequada.
Antes de mais nada, é preciso fazer o diagnóstico. Segundo o médico brasileiro radicado na China Ahmed El Tassa, isso é feito com base nos cinco elementos: madeira, fogo, terra, metal e água.
A madeira, por exemplo, está relacionada ao fígado, que por sua vez está relacionado com as emoções em geral, mais especificamente com a raiva. No que se refere aos tipos de doença, a madeira tem a ver com as infecções.
"Há uma interação entre os cinco elementos. Não se pode deduzir qual o problema que a pessoa tem por um só sintoma. É preciso fazer o histórico da pessoa, examiná-la e ver seu tipo de personalidade", explica.
Feito o diagnóstico, a primeira etapa é a prescrição de pratos curativos. A dieta é determinada pela nutrição tradicional chinesa. Em alguns casos, é suficiente. Noutros, ajuda no tratamento que pode incluir, ainda, diferentes tipos e técnicas de massagens, medicamentos e acupuntura (agulhas aplicadas em determinados pontos do corpo para fazer a ligação energética do organismo com o universo).
Além disso, Tassa recomenda a todos ingestão de 2,5 litros de água por dia, atividade física diária e horários regulares para as refeições. Nunca jantar depois das 19h, de preferência entre 17h e 18h.
Pode-se sentir os resultados já a partir do segundo dia, dependendo do problema, da gravidade, do tratamento e da sensibilidade do paciente, assegura o médico.
Ele reconhece, no entanto, que a medicina tradicional (na qual se enquadra a chinesa) tem muito pouco a oferecer em casos de grande gravidade. Nesses casos, o melhor mesmo é partir para a medicina ocidental convencional.(Mylena Fiori-Enviada especial)
6:43 PM - 23/8/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na retomada dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello saiu hoje (1º) em defesa das decisões tomadas pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, durante o recesso do tribunal.
Mendes foi criticado por setores da sociedade ao conceder, por duas vezes, liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes financeiros.
No início da sessão de hoje, Mello definiu como "revestidas de densa fundamentação jurídica" as decisões de Mendes.
"Eventos notórios, que foram largamente divulgados no mês de julho pelos meios de comunicação social, me levam, ainda que isso seja desnecessário, a afirmar publicamente o meu respeito pela forma idônea e digna com que vossa excelência, agindo com segura determinação, preservou a autoridade desta Suprema Corte", disse o ministro.
9:08 PM - 1/8/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (31) que os atos de tortura cometidos durante o período da ditadura militar no Brasil não se classificam como crimes políticos e devem ser punidos com todo rigor do Código Penal Brasileiro. Segundo ele, os agentes públicos que os cometeram são torturadores e não devem ter nenhum privilégio.
"Esse agente, que entrou em uma casa à noite cumprindo um mandato superior, que realizou uma prisão ilegal mas que a realizou dentro das normas do regime autoritário, e levou o prisioneiro para um local de interrogatório, até esse momento, estava de acordo com o regime vigente e, por esse ato, não pode ser responsabilizado. Mas, a partir do momento em que esse agente pega o prisioneiro, leva para um porão e o tortura, ele saiu da própria legalidade do regime militar."
Ao participar de audiência pública que discute a responsabilização de crimes cometidos durante o período, ele lembra que, atualmente, qualquer agente público que cumpra um mandato precisa obedecer os limites jurídicos e, caso não o faça, será responsabilizado. "Esse raciocínio serve para o regime democrático, mas não serve para um regime ditatorial?"
Para Tarso Genro, o debate acerca da responsabilização de agentes públicos é "muito significativo" pois, durante todo o período do regime militar, não havia nenhuma norma legal que permitisse atos de tortura.
"Essa discussão é democrática. Não são as Forças Armadas que estão em jogo aqui. Não é a a postura dos comandantes, dos presidentes ou dos partidos que apoiaram o regime militar. Estamos discutindo o comportamento de um agente público dentro de uma estrutura jurídica." (crédito ABr)
Nossa opinião : Tecnicamente, isso não é tão simples como estão afirmando. Existem inúmeros obstáculos que se opõem à pretensão de punir fatos pretéritos praticados há mais de 20 anos.
O primeiro deles é a prescrição, cujo lapso temporal máximo é de 20 anos.
No que concerne à imprescritibilidade essa só veio a ser proclamada pela Constituição de 1988. Além disso, a tipificação da tortura, também só ocorreu muito tempo depois da edição da Carta Política de 88.
Não bastasse tudo isso, a nossa Constituição não admite que a norma penal retroaja in pejus, isto é, a norma penal só retroage para melhorar a situação do (agente) acusado.
Mas, existe ainda, nos direitos e garantias fundamentais da nossa atual Constituição uma norma que liquida toda essa celeuma, é aquela que adota o princípio do nullum crimen, nulla poena sine praevia lege , isto significa dizer que não existe crime ou pena para os fatos que não estejam tipificados em lei, na época em que ocorreram.
9:12 PM - 31/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
A primeira-dama francesa, Carla Bruni-Sarkozy, disse em entrevista à revista "Vanity Fair" que se vê parecida com a ex-primeira-dama dos Estados Unidos Jacqueline Kennedy Onassis. A revista vem com fotos inéditas de Carla e será publicada em agosto. Você pode ir até o site da revista Vanity Fair e ver mais algumas fotos maravilhosas da sempre bela e discreta Carla Bruni-Sarkozy.
Continue apreciando a beleza clique em Vanity Fair.
6:06 PM - 29/7/2008 - {0} -
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Por Marquez Bevilacqua
Os Estados Unidos vem aumentando a pressão contra Robert Mugabe, presidente do Zimbabwe, aplicando-lhe mais sanções. As novas sanções estão sendo aplicadas porque Mugabe continua exercendo uma política de terror e violência contra o seu povo.
Mugabe é outro candidato fortíssimo a ser réu no Tribunal Penal Internacional. Depois vai reclamar, afirmando que o Tribunal tem antipatia dele.
Continue a ler na Reuters.
9:49 AM - 27/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
Slobodan Milosevic 
"KOSOVO, CROATIA & BOSNIA" (IT-02-54)
       
Na foto acima Slobodan Milosevic, na última foto a figura de Radovan karadzic, preso esta semana disfarçado de terapeuta da Nova era, um cara-de-pau, que fazia reuniões de relaxamento e meditação em plena rua.
Ninguém precisa ficar com pena dos réus do Tribunal Penal Internacional, uma vez que, como mostram as fotografias têm celas individuais, sala de ginástica, sala de recreação, sala de arte com forno para suas eventuais esculturas, consultório médico de dar muita vergonha ao SUS e, ainda, o que chega a ser um exagero, sala de recolhimento espiritual.
Vai ser dificil Radovan sair vivo desse Tribunal, uma vez que as provas são fartas (como gosta de dizer o ministro Tarso Genro).
Aliás, sobre esse Tribunal e sobre o caso de Slobodan Milosevic, lembre-se que a brasileira que teve uma atuação muito forte e marcante, até mesmo nas alegações finais foi, a hoje Procuradora Chefe da Procuradoria da República da 2a. Região, Cristina Schwansee Romanó, dona de um currículo invejável, tendo cursado o mestrado em Direito Criminal Internacional, na Golden Gate University, na Califórnia, Estados Unidos.
Cristina foi escolhida - entre milhares de candidatos de todo o mundo - para compor o corpo de procuradores do Tribunal Criminal Internacional da ONU e atuar na persecução de crimes de guerra, sendo designada para chefiar a equipe de procuradores que investigou e denunciou o ditador Slobodan Milosevic e oficiais de alta patente por crimes contra a humanidade, cometidos durante a Guerra do Kôsovo, em 1991.
Como chefe da acusação, Cristina era responsável por promover o direcionamento e aconselhamento legal do grupo de investigadores, e por garantir que o grupo fizesse o trabalho de acordo com as normas determinadas pela ONU. Foi também ela que desenvolveu, repita-se, a peça final de acusação contra Milosevic.
10:50 PM - 25/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
O ex-general argentino Luciano Benjamin Menéndez, de 81 anos, foi condenado a prisão perpétua por crimes de violações contra os direitos humanos cometidos durante o período da ditadura Argentina. A sentença o considerou responsável pela morte de quatro ativistas de esquerda ocorrida há 31 anos.
Menéndez cumprirá a sentença em prisão comum e não em seu domicílio como, expressamente, estabelece a lei Argentina quando se trata de réu com mais de 70 anos. Na foto,o ex-general, conversa com sua advogada, durante o julgamento.
Continue a ler, clicando no enlace do El País.
11:58 PM - 24/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
Brasília - O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para a América Latina, Thomas Shannon, afirmou que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) são uma guerrilha "fraturada", que estão em "estado terminal", de acordo com informações da agência de notícias argentina Télam. Shannon se reuniu com o presidente da Bolívia, Evo Morales, para discutir a relação bilateral entre os dois países.
"Essa guerrilha está fraturada, fragmentada, perdeu toda a liderança e está em um momento em que tem que decidir se vai continuar uma luta na selva, que já não tem sentido, ou se vai buscar uma maneira de se integrar à sociedade colombiana", afirmou o secretário, em uma entrevista coletiva, depois da reunião com Morales.
O governo de La Paz também negou qualquer envolvimento com as Farc, como havia afirmado um jornal boliviano. O governo também negou que haja perigo de forças da guerrilha entrarem no território da Bolívia. Shannon não quis comentar o assunto.Na foto Thomas Shannon.(Texto Ag. Brasil).
Nossa opinião : Já está passando da hora. As FARC têm que entregar as armas com as mãos na cabeça.
7:17 PM - 24/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
Para terminar bem esse dia vai uma foto bonita da excelente cantora Amy Winehouse. A Amy dispensa qualquer adjetivo: é a Amy.
10:02 PM - 23/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
A Anvisa determinou hoje o cancelamento do registro do antiinflamatório Prexige edição 100 mg e suspendeu por 90 dias o produto de 400 mg. A agência alerta os consumidores para trocarem o medicamento.
Nossa opinião : Esses laboratórios farmacêuticos só vendem esses produtos em países de Terceiro Mundo. Aqui além de se pagar caro o cliente serve também de cobaia. Dá-lhes Anvisa.
Clique no link para ler mais na FolhaOnline.
10:19 PM - 22/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
O ex-presidente sérvio da Bósnia Radovan Karadzic, de 62 anos, que praticou uma das maiores atrocidades na Europa, estava trabalhando em uma clínica médica de Belgrado com identidade falsa, antes de ser preso, depois de mais de uma década foragido. Com a identidade de "doutor Dragan David Dabic", o homem cuja cabeça valia o prêmio de US$ 5 milhões se tornou um terapeuta da Nova Era, conhecido como um especialista em "silêncio" e "meditação". Como o "Doutor Dabic", Karadzic dava sessões de relaxamento a céu aberto, algumas vezes às margens do Rio Danúbio. Os participantes recebiam massagens, lições de ioga, de tai chi e também aulas de capoeira.
O ex-aliado de Slobodan Milosevic, que presidiu a então Iugoslávia nos anos 1990, era um dos homens mais procurados do mundo e é acusado de estar por trás do massacre de Srebrenica, no qual 8.000 muçulmanos foram mortos em uma operação de limpeza étnica na Bósnia em 1995. Além disso, ele teria sido o comandante do cerco a Sarajevo, que resultou em dezenas de milhares de mortes.
Um tribunal de Belgrado ordenou que Karadzic seja transferido para o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda. A mesma corte que processou Milosevic, que morreu em 2006, antes do fim do julgamento por crimes de guerra.
Nossa opinião : Trata-se de um cara -de -pau . E ,além das atrocidades que cometeu, não passa de um mero enganador da fé pública. O Tribunal Penal Internacional vai acertar as contas com essa figura repelente que massacrou oito mil seres humanos, num dos maiores genocídios da História.
4:23 PM - 22/7/2008 - {0} -
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Por Marquez Bevilacqua
Da Folha Online
No mesmo dia em que assumiu o novo comandante da Operação Satiagraha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "é preciso restaurar a ordem, em nome da preservação da imagem da Polícia Federal", informa o blog do Josias.
Nesta segunda-feira (21) a chefia da investigação --que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e mais 16 pessoas-- foi passada para Roberto Saadi. Ele vai ocupar o lugar de Protógenes Queiróz, afastado do caso Dantas devido a um curso da Polícia Federal em Brasília.
Segundo um assessor de Lula, o presidente vê como prioridades de Saadi a necessidade de "restaurar o respeito à hierarquia na Polícia Federal" e "sanear o inquérito, retirando dele as ilações infundadas do delegado Protógenes".
Em privado, Lula se diz inconformado com os procedimentos adotados por Protógenes na condução das investigações, dizendo que o delegado desrespeitou seus superiores na PF ao consolidar parceria com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) à revelia da cúpula da polícia.
Continue lendo na FOLHAONLINE.
10:51 AM - 22/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
"...Eu não queria receber aplausos fáceis da esquerda e ser tomado por um anti-americanista recém-saído do armário. Não sou Neil Young. Nem quero ser o Mick Jagger de "Sweet New Con Or Something": um inteligente neo-liberal (no sentido nobre do termo) como Jagger jogando para a galera num tom que, a despeito do acerto básico na apreciação da questão, soa demagógico. Minha "Guantánamo" não tem nada disso..." (Caetano, in Noblat).
Nossa Opinião : Fidel só quer aplauso. Veja agora que a Imprensa de Cuba teve a cara-de-pau de outorgar a ele um prêmio de melhor jornalista (periodista). E o velho ditador, sustentado pela intelectualidade e pela esquerda, não se fez de rogado, aceitou a homenagem. Não bastasse isso, Fidel é o maior patrulheiro vivo da esquerda de um país que apunhalou a si mesmo.
Leia mais no Blog do NOBLAT.
4:28 PM - 21/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
Por Doug Palmer
GENEBRA (Reuters) - Os Estados Unidos se disseram na segunda-feira dispostos a cortar subsídios agrícolas para permitir a conclusão da Rodada de Doha do comércio global, mas pediram que grandes economias emergentes, como Brasil e Índia, também façam a sua parte.
A redução dos subsídios norte-americanos que distorcem o mercado agrícola é uma das principais exigências dos países desenvolvidos. A reunião de ministros em Genebra é considerada a última chance para concluir o tratado comercial global lançado há sete anos em Doha, no Catar.
Nossa opinião : O corte nos subsídios agrícolas já é um bom início de caminho para a boa negociação. Nós também queremos vender. A diplomacia é uma via de mão dupla, isto é, todos têm que ganhar. Ninguém gostaria de estar no lugar do chanceler Amorim: o jogo é muito bruto.
Continue a ler na Reuters.
11:24 AM - 21/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
A Telesur está completando três anos. Nesse breve período a Telesur conseguiu fazer uma televisão vibrante, plural e honesta. A Telesur merece os nossos aplausos e o desejo, sincero, de que dure por mais 200 anos. Telesur televisão de verdade.
9:12 PM - 20/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
Soldado do exército colombiano faz a recontagem de pacotes de maconha apreendidos dos narcoterroristas das FARC. O sucesso dessas operações tem sido facilitado pela utilização de três computadores, dois discos rígidos e três pen drivers usb encontrados perto do cadáver de Raul Reyes, o ex-número 2 das FARC, morto num ataque aéreo em 1 de março. Uma mina de informações : 610 gigabytes.
Graças a essas informações foi possível libertar Ingrid Bettancourt e apreender 4 mil toneladas de maconha.
Nossa opinião : A inteligência da Colômbia está funcionando.
Leia tudo no Le Figaro
12:38 PM - 20/7/2008 - {0} -
Por Márquez Bevilacqua
O ministro da Justiça italiano, Angelino Alfano, anunciou hoje uma série de medidas para impedir a comunicação entre os chefes da máfia presos.
Em Palermo, capital da Sicília, Alfano participou dos atos em memória do juiz Paolo Borsellino e seus cinco seguranças, que foram assassinados em 19 de julho de 1992, em frente à casa da mãe do magistrado, com a detonação de um carro-bomba estacionado na rua pela Cosa Nostra.
"Hoje é um dia de dor, mas também de esperança. Hoje meu ministério publicou uma circular muito rígida sobre o 41 Bis, que impedirá qualquer comunicação entre os 'capos' (chefões) mafiosos presos", disse Alfano.
O regime 41 Bis, conhecido como "prisão dura", impede que os grandes chefes da máfia presos -- como Salvatore "Toto" Riina e Bernardo Provenzano-- tenham qualquer contato com o mundo exterior, para evitar que eles, como já tinha ocorrido, continuem administrando suas atividades ilegais a partir da prisão.
Com o novo "aperto", o governo pretende impedir qualquer tipo de contato entre os "capos" da máfia. Neste sábado, todos os líderes políticos expressaram sua solidariedade aos familiares de Borsellino e seu apoio à Polícia.
O presidente italiano, Giorgio Napolitano, enviou uma mensagem à viúva do juiz morto há 16 anos, na qual definiu o magistrado como "exemplar" e expressou o reconhecimento de todo o país ao trabalho dele.A foto é do juiz Borsellino.
Nossa opinião : Foi o ato de maior covardia e insensibilidade moral dos chefões da máfia o assassinato do juiz Paolo Borsellino. Mas, mesmo assim o BJ não perdeu a inocência ao perguntar:
"JB, quer dizer que eles não vão poder mais se comunicar nem com o Berlusconi ?"
6:27 PM - 19/7/2008 - {0} -
Por Marquez Bevilacqua
Brasília - O acesso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ao inquérito da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, na opinião do jurista Dalmo Dallari, pode representar mais uma tentativa de levar o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o jurista alerta que o fato de o senador ser citado não faz com que o processo seja encaminhado para a Corte Suprema.
"Eu acredito que seja uma manobra, uma tentativa de tirar a competência do juiz de primeira instância. Ainda mais depois deles [os acusados] saberem que contam com a proteção do presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes. Levar o processo para o STF, então, vai ser um presente. É manobra, mas não tem nenhuma base legal porque a competência continua sendo do juiz de primeira instância, mesmo que o senador seja ouvido no processo. Trata-se de uma manobra que não tem fundamento legal e, portanto, pouca possibilidade de êxito", disse Dallari hoje (18), em entrevista à Agência Brasil.
Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estendeu ao senador liminar concedida anteriormente à defesa do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, permitindo o acesso do senador aos autos do processo que se encontra em sigilo.
Mendes ressaltou, na decisão, que o nome do senador apareceu em reportagens como citado no inquérito. No pedido, Heráclito alegou que o vazamento de dados sigilosos do inquérito tiveram o "único e claro escopo de prejudicar a imagem" de outras pessoas não envolvidas.
A Operação Satiagraha investiga crimes financeiros que teriam sido cometidos por uma organização liderada pelo banqueiro Daniel Dantas. Deflagrada na semana passada, o banqueiro chegou a ser preso duas vezes. Dantas acabou sendo beneficiado por duas decisões de relaxamento de prisão concedidos pelo presidente do STF.
De acordo com Dallari, ao conceder os habeas corpus, Gilmar Mendes teria descumprido a lei. "O erro de Mendes ocorreu ao assumir uma competência que, legalmente, ele não tem. Depois da decisão do juiz de primeira instância, de decretar a prisão de Dantas, o processo teria que ter passado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e, depois, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para, depois, chegar ao Supremo. O ministro Gilmar Mendes, na verdade, queimou duas instâncias. Ele deveria simplesmente ter dito que o assunto não era da competência dele e não despachar coisa alguma, nem a favor e nem contra", considerou o jurista.
Para ele, Mendes teria agido na contramão do processo de popularização da Justiça que vem tomando corpo no Brasil. "A Justiça vem se aproximando cada vez mais da população. É possível observar que há um trabalho de descentralização, criação de juizados especiais. Tudo isso trazendo o Judiciário para mais perto do povo. No entanto, esse episódio envolvendo o Daniel Dantas demonstrou que, no Judiciário, existe um juiz, altamente situado, que não aplica a lei, que não respeita a lei. Ele [Mendes] cometeu um erro jurídico. Trata-se de uma responsabilidade individual. Ele está na contramão do que a lei manda, do que a Constituição estabelece. Ele agiu ilegalmente", opinou.
Dallari considerou que Mendes demonstrou desequilíbrio emocional ao anunciar que denunciaria o juiz federal Fausto De Sanctis, que decretou a prisão de Dantas, ao Conselho Nacional de Justiça. "É muito difícil ter uma conclusão segura sobre o que levou o ministro Gilmar Mendes a tomar a decisão de mandar soltar Daniel Dantas, mas o que, sem dúvida nenhuma ,aconteceu, foi desequilíbrio emocional. A atitude dele contra o juiz mostra que, por alguma razão, ele estava indignado, sentindo-se ofendido. Ele agiu sem serenidade. Na verdade, ele agiu como advogado. Como advogado de defesa".
Desde a semana passada, a atitude de Mendes tem provocado a reação de procuradores, juízes e sindicalistas, que chegaram a ensaiar um pedido de impeachment do presidente do STF. Dallari destacou que a reação era esperada, na medida que os juizes de primeira instância se sentiram ameaçados pela atitude de Mendes.
"Acho que a atitude de se pedir o impeachment é absolutamente compreensível. Gilmar Mendes tomou uma atitude contra os juizes dos tribunais. Na verdade, ele tirou a competência deles. Além disso, quando ele disse que iria fazer uma representação contra o juiz De Santis ao CNJ, todos se sentiram ameaçados. Entenderam que quem decidir alguma coisa contra a vontade de Gilmar Mendes corre o risco de ser denunciado ao CNJ", explicou.
No entanto, Dallari ressaltou que a proposta tem pouca chance de prosperar. O primeiro obstáculo apontado pelo jurista é o Senado Federal. "Não acredito que o pedido terá conseqüências práticas porque terá que passar pelo Senado que é, na sua ampla maioria, efetivamente ligado ao mundo dos negócios", ressalvou Dallari.
Para o jurista, a punição para Mendes deveria ocorrer no mesmo CNJ, do qual o ministro é também presidente. "Rigorosamente, o CNJ deveria fazer pelo menos uma advertência ao ministro Gilmar Mendes. O paradoxo é que ele é o presidente do CNJ. Então, eu acho pouco provável que ele advirta a si mesmo. O CNJ é o órgão nacional de controle e disciplina do Poder Judiciário. No entanto, na hora em que a questão é contra o presidente do STF, seu funcionamento fica prejudicado. Nesse caso, o CNJ encontra-se cerceado, constrangido", analisou. (fonte:Agência Brasil).
Nossa opinião : A atitude do dr. Dalmo Dallari em vir, seguidas vezes, aos órgãos de informação dar opinião sobre processo alheio é destituída de ética profissional e deveria ser punida pela OAB.
Não bastasse isso, o dr.Dalmo Dallari sabe que não houve qualquer supressão de instância quando o Ministro Gilmar Mendes concedeu a ordem de habeas corpus, isto porque, tratava-se de um habeas corpus preventivo, cuja liminar já havia sido negada pelo TRF3 e pelo STJ.
Portanto nenhuma supressão de grau de jurisdição estava ocorrendo, uma vez que a súmula 691, do Supremo Tribunal Federal tem sido mitigada em centenas de julgados da lavra da unanimidade do Supremo Tribunal Federal quando se verifica no processo a "flagrante ilegalidade da prisão" ou do constrangimento ilegal.
Só quem pode dizer se o Ministro Gilmar Mendes agiu corretamente ou não, isto é, se a prisão de Daniel Dantas padecia de flagrante ilegalidade ou não, é o próprio Supremo Tribunal Federal, julgando o Habeas Corpus, até porque o mérito da ordem impetrada ainda deverá ser julgado pelos Tribunais de hierarquia inferior. O Dr. Dalmo Dallari que, sempre mereceu o respeito de todos , faria bem melhor se ficasse em obsequioso silêncio.
Para não dizer como o Rei Juan Carlos: "por qué non te callas Dallari?"
12:13 AM - 19/7/2008 - {2} -
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